Política de Trocas e Devoluções

Política de Troca, Devolução e Arrependimento

O OPPA CAFÉ, pessoa jurídica responsável pela comercialização de produtos por meio de sua plataforma de comércio eletrônico, estabelece a presente Política de Troca, Devolução e Arrependimento, a qual regula os direitos e deveres das partes, em estrita observância à legislação consumerista vigente, em especial à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

1. Do Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que adquirir produtos por meio do comércio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para o regular exercício deste direito, o produto deverá:

Estar intacto, sem sinais de uso ou violação;

Permanecer em sua embalagem original, devidamente lacrada;

Ser devolvido juntamente com a nota fiscal correspondente.

Após o recebimento do produto e a realização de análise técnica quanto às condições de devolução, o OPPA CAFÉ procederá ao reembolso dos valores pagos, inclusive frete, utilizando-se o mesmo meio de pagamento empregado na transação original, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou administradora do meio de pagamento.

2. Da Troca ou Devolução por Vício ou Avaria

Na hipótese de constatação de vício de qualidade, defeito de fabricação ou avaria decorrente do transporte, o consumidor deverá comunicar o ocorrido ao OPPA CAFÉ no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Comprovada a irregularidade, o consumidor poderá optar por:

Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, conforme disponibilidade em estoque;

Restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada;

Abatimento proporcional do preço, quando aplicável.

3. Das Limitações Aplicáveis a Produtos Alimentícios

Considerando a natureza alimentícia dos produtos comercializados, não serão aceitas trocas ou devoluções fundamentadas em preferência pessoal, expectativas subjetivas, características sensoriais, paladar ou aroma, desde que o produto esteja em conformidade com as especificações informadas, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de conservação.

4. Do Procedimento para Solicitação

Toda solicitação de troca, devolução ou arrependimento deverá ser formalizada por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site, mediante a apresentação do número do pedido e descrição detalhada do motivo da solicitação, podendo ser exigidos documentos ou registros complementares para fins de apuração.

5. Das Disposições Gerais

O OPPA CAFÉ reserva-se o direito de indeferir solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos nesta política ou que contrariem a legislação aplicável. Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do consumidor sua leitura periódica.

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato com o atendimento oficial do OPPA CAFÉ, disponível nos canais informados no site.

Em caso de dúvidas você pode entrar em contato pelos WhatsApp (34)999901295 ou e-mail oppacafetorrefacao@gmail.com